Noções sobre o Direito Autoral

No dia 20 de junho, no Centro Municipal de Formação Continuada, ocorreu o último encontro do semestre para os Atendentes de Biblioteca. O assunto escolhido foi o Direito Autoral.

A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) veio alterar, atualizar e consolidar a legislação existente sobre os direitos autorais no Brasil. Esta lei refere-se aos direitos do autor e da produção intelectual existente.

Para quem atua nas bibliotecas e convive diariamente com livros, revistas, obras de arte, histórias em quadrinhos, vídeos, entre outras, faz-se necessário conhecer mais sobre os direitos dos autores. A pesquisa escolar e a leitura estão intrinsecamente ligadas ao uso do que foi produzido por alguém.

Os conceitos de Domínio Público, Plágio e Pirataria foram abordados no encontro por serem termos relacionados a lei. A licença Creative Commons também foi estudada por se tratar de uma forma de flexibilização da lei. Ela permite algumas formas de uso e acesso às obras, previamente definidos, de acordo com a vontade de cada autor.

A discussão sobre a revisão da lei Lei nº 9.610/1998, tem aparecido com frequência nos jornais e nos sites de notícias. O Ministério da Cultura disponibilizou no seu portal na internet, no mês de abril de 2011, o anteprojeto que modifica a Lei dos Direitos Autorais. O documento preliminar e o cronograma de revisão da Lei poderão ser acessados no Portal da Cultura.

http://www.cultura.gov.br/site

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REFERÊNCIAS


BRASIL. Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Altera, consolida e atualiza a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

PARANAGUÁ, Pedro; BRANCO, Sérgio. Direitos autorais. Rio de Janeiro: FGV, 2009.

PORTAL da Cultura. Disponível em: http://www.cultura.gov.br/site>. Acesso em 09/06/2011.

STAUT, Sergio. Direitos autorais. Curitiba, 29/08/2009. Palestra proferida no Encontro Paranaense de Biblioteconomia, no auditório Memorial do ExpoUnimed.

A Cultura Afro-Brasileira e Africana na Literatura Infantil

Formação
No dia 13 de maio os Atendentes de Biblioteca, das escolas municipais de Araucária, receberam uma formação sobre a literatura infantil afro-brasileira e africana.

O encontro foi dividido em duas partes: a primeira mais voltada à fundamentação teórica e a outra mais prática, de análise de livros.
No final, foi realizado um círculo de apresentação.

Esta estratégia permitiu ao grupo compartilhar as observações sobre os elementos da cultura africana encontrados nos livros e estabelecer relações entre as histórias lidas e outras existentes no repertório oral.


Histórico

A Lei nº 10.639/2003 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira na Educação Básica. A partir dela, são instituídas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Conforme determinam as Diretrizes, as escolas passaram a receber do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE), nos últimos anos, livros de literatura que resgatam a história e a cultura africana. São livros que valorizam a influência da etnia negra na formação do povo brasileiro.

É importante que estes profissionais conheçam a Lei e as Diretrizes, para realizar a mediação em situações de racismo que venham a ocorrer dentro da biblioteca, além de identificar e conhecer os livros afro-brasileiros infantis e infanto-juvenis existentes no acervo.

Faz parte de suas atribuições realizar boas indicações de leitura aos alunos, promover a leitura e a contação de histórias e também auxiliar nas atividades pedagógicas desenvolvidas na escola tais como: exposições, manifestações artísticas e culturais e outras relacionadas à temática.