No dia 20 de junho, no Centro Municipal de Formação Continuada, ocorreu o último encontro do semestre para os Atendentes de Biblioteca. O assunto escolhido foi o Direito Autoral.
A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) veio alterar, atualizar e consolidar a legislação existente sobre os direitos autorais no Brasil. Esta lei refere-se aos direitos do autor e da produção intelectual existente.
Para quem atua nas bibliotecas e convive diariamente com livros, revistas, obras de arte, histórias em quadrinhos, vídeos, entre outras, faz-se necessário conhecer mais sobre os direitos dos autores. A pesquisa escolar e a leitura estão intrinsecamente ligadas ao uso do que foi produzido por alguém.
Os conceitos de Domínio Público, Plágio e Pirataria foram abordados no encontro por serem termos relacionados a lei. A licença Creative Commons também foi estudada por se tratar de uma forma de flexibilização da lei. Ela permite algumas formas de uso e acesso às obras, previamente definidos, de acordo com a vontade de cada autor.
A discussão sobre a revisão da lei Lei nº 9.610/1998, tem aparecido com frequência nos jornais e nos sites de notícias. O Ministério da Cultura disponibilizou no seu portal na internet, no mês de abril de 2011, o anteprojeto que modifica a Lei dos Direitos Autorais. O documento preliminar e o cronograma de revisão da Lei poderão ser acessados no Portal da Cultura.
http://www.cultura.gov.br/site
________________________________________
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Altera, consolida e atualiza a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
PARANAGUÁ, Pedro; BRANCO, Sérgio. Direitos autorais. Rio de Janeiro: FGV, 2009.
PORTAL da Cultura. Disponível em: http://www.cultura.gov.br/site>. Acesso em 09/06/2011.
STAUT, Sergio. Direitos autorais. Curitiba, 29/08/2009. Palestra proferida no Encontro Paranaense de Biblioteconomia, no auditório Memorial do ExpoUnimed.
Nenhum comentário:
Postar um comentário